Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 144- CLJRF | Ofício Legislativo | 05/06/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_144-_cljrf__-_proc_75-2024_-_pl_029-2024_-_acrecesnta_di.pdf |
| PARECER JURÍDICO PL 029-2024 | Parecer Jurídico | 24/05/2024 | Secretária Jurídica | parecer_juridico_pl_029-2024.pdf |
| Parecer 150- CFAEO | Parecer de Comissão | 05/06/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_150-_cfaeo__-_proc_75-2024_-_pl_029-2024_-_acrecesnta_di.pdf |
| Parecer 157- CPG | Parecer de Comissão | 13/06/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_157-_cpg__-_proc_75-2024_-_pl_029-2024_-_acrecesnta_disp.pdf |