Parecer nº 134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
134
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “visão nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Indexação
Observação