Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a vacinação contra o Virus HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar, numa ação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação levando a informação contra outras doenças sexualmente transmissíveis e himunização contra o papiloma do vírus humano”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “cria o programa “colo para mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a distribuição gratuita de repelentes do mosquito aedes aegypti na rede municipal de saúde, visando a implementação do programa "Alta Floresta sem dengue”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “visão nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.

PROJETO DE LEI N. 022/2024 - GARANTE O DIREIRO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA.

RECONHECE A COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT A CAMPANHA JUNHO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONGRATULAÇÕES à Gerlando da Silva Barros, por sua notável contribuição às artes e à educação em nosso município.

CONGRATULAÇÕES à aluna Isabela Ditos Teles, de 14 anos, do 9º ano do Colégio Alta Floresta, pela conquista do primeiro lugar a nível estadual no 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas.

CONGRATULAÇÕES à ilustre equipe do Deputado Estadual Nininho, reconhecendo e enaltecendo o árduo e eficaz labor realizado por cada colaborador, pelo belíssimo exemplo de empenho e dedicação.

CONGRATULAÇÕES com os proprietários da Fazenda Anacã, pelo Projeto produtivo associado a serviços de ecoturismo e observação de aves, que desde 2016 vem se tornando uma referência regional na adoção de práticas mais sustentáveis e na recuperação de áreas degradadas.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba e a Secretaria de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT, reiterando as indicações 323/2022, 142/2023, 400/2023, 516/2023, 078/2024, 086/2024.