Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E MODIFICA O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação