Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR. PL 032/2024 | Parecer Jurídico | 26/06/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_pl_032_2024_altera_acrescenta_caput_lei.pdf |
| Parecer 165- CLJRF | Parecer de Comissão | 03/07/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_165-_cljrf__-_proc_80-2024_-_pl_032-2024_-_acrescenta_.pdf |
| Parecer 167- CFAEO | Parecer de Comissão | 03/07/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_167-_cfaeo__-_proc_80-2024_-_pl_032-2024_-_acrescenta_.pdf |
| Parecer 181- CPG | Parecer de Comissão | 08/08/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_181-_cpg_-_proc_080-2024_-_pl_032-2024_-_acrescenta__unico_ao_art._4o_modif_9o_caput_da_lei_2.885-2023.pdf |