Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2313 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 176- CLJRF | Parecer Legislativo | 07/08/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_176-_cljrf__-_proc_84-2024_-_pl_2.313-2024_-__altera_aliquota_de_contribuicao_patronal.pdf |
| Parecer 178- CFAEO | Parecer Legislativo | 07/08/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_178-_proc_84-2024_-_pl_2.313-2024_-__altera_aliquota_de_contribuicao_patronal.pdf |
| PARECER JUR. PL 2.313/2024 | Parecer Jurídico | 06/08/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_-_2313_-_2024_-_altera_aliquota_rpps.pdf |