Indicação nº 295 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
295
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a apreciação desta Casa de Leis, a propositura de projeto voltado a garantir a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal de ensino e autorização para doação de uniformes e materiais escolares, conforme minuta anexa.
Indexação
Observação