Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 221- CFAEO | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_221-_cfaeo_-_proc_103-2024_-_pdl_013-2024_-_titulo_cidad.pdf |
| Parecer 213- CLJRF | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_213-_cljrf__-_proc_103-2024_-_pdl_013-2024_-_titulo_cidadao_-_joao_osvaldo_pinheiro.pdf |
| PARECER JUR. PDL 013/2024 | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Secretaria Jurídica | pareceres_juridicos_pdl_013.pdf |