Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 042-2024 | Parecer Jurídico | 02/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_042_2024_denomina_vias_publicas.pdf |
| Parecer 244- CPG | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_244-_cpg_-_proc_114-2024_-_pl__042-2024_-_acrescenta_dispositivos_na_lei_2.826-2023_-_denominacao_vias_europa_e_ipiranga.pdf |
| Parecer 242- CFAEO | Parecer de Comissão | 16/12/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_242_cfaeo_-_proc_114-2024_-_pl__042-2024_-_acrescenta_dispositivos_na_lei_2.826-2023_-_denominacao_vias_europa_e_ipiranga.pdf |
| Parecer 236- CLJRF | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_236-_cljrf__-_proc_114-2024_-_pl__042-2024_-_acrescenta_dispositivos_na_lei_2.826-2023_-_denominacao_vias_europa_e_ipiranga.pdf |