Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 253- CLJRF | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_253-_cljrf__-_proc_118-2024_-_pl__045-2024_-_denominacoes_europa_ipiranga.pdf |
| Parecer 254- CFAEO | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_254-_cfaeo_-_proc_118-2024_-_pl__045-2024_-_denominacoes_europa_ipiranga.pdf |
| Parecer Jur. PL 045-2024 | Parecer Jurídico | 17/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_045_2024__acrescenta_dispositivo_denomina_vias_publicas.pdf |
| parecer 255 - CPG | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_255-_cpg_-_proc_118-2024_-_pl__045-2024_-_denominacoes_europa_ipiranga.pdf |