Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 018- CLJRF | Parecer de Comissão | 25/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_018-_cljrf__-_proc_18-2025_-_pl__006-2024_-alt_disp_lei_1.558-2007_-_premio_mulher_destaque.pdf |
| Parecer 019- CFAEO | Parecer de Comissão | 25/02/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_019-_cfaeo__-_proc_18-2025_-_pl__006-2024_-alt_disp_lei_1.558-2007_-_premio_mulher_destaque.pdf |
| parecer jurídico ao PL 006/2025 | Parecer Jurídico | 25/02/2025 | Secretaria jurídica | parecer_projeto_de_lei_n006_-2025.pdf |