Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR, N. 041-2025 | Parecer Jurídico | 20/05/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_41_-_sistema_de_vigilancia.pdf |
| parecer 089-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 27/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_089-_cljrf__-_proc_57-2025_-_pl__015-2025_-_impl_e_man_sist_de_vig_eletr_nas_unid_esc.pdf |
| parecer 090-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 27/05/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_090-_cfaeo__-_proc_57-2025_-_pl__015-2025_-_impl_e_man_sist_de_vig_eletr_nas_unid_esc.pdf |
| parecer 091-2025-CPG | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_091-_cpg__-_proc_57-2025_-_pl__015-2025_-_impl_e_man_sist_de_vig_eletr_nas_unid_esc.pdf |