Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
24/05/2025
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada