Lei Ordinária-EM nº 3.008, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3008
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
59
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.972, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica