Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2025 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 18/08/2025 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Matéria Transformada em Lei |
| 11/08/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 11/08/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 07/08/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/08/2025 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 06/08/2025 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Parecer favorável da comissão |
| 08/07/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/07/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer favorável da comissão |
| 08/07/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |