Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2358 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO N 65/2025 | Parecer Jurídico | 30/06/2025 | SECRETARIA JURÍDICA | parecer_juridico_n_65-2025.pdf |
| PARECER N° 112/2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | parecer_112-_cljrf__-_proc_083-2025_-_pl__2.358-2025_-_altera_dispositivo_da_lei_3.005-2025.pdf |
| PARECER N° 113/2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | parecer_113-_cfaeo__-_proc_083-2025_-_pl__2.358-2025_-_altera_dispositivo_da_lei_3.005-2025.pdf |
| PARECER N° 114/2025-CPG | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS | parecer_114-_cpg_-_proc_083-2025_-_pl__2.358-2025_-_altera_dispositivo_da_lei_3.005-2025.pdf |