Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2360 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 074-2025 | Parecer Jurídico | 11/07/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._074-2025_-_pl_2.360-2025.pdf |
| Parecer 168- CPG | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERIAS | parecer_168-_cpg_-_proc_085-2025_-_pl__2.360-2025_-_autoriza_receber_imovel_em_doacao_para_incluir_na_malha_viaria.pdf |
| Parecer 166- CFAEO | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | comissão DE fiscalização E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO | parecer_166-_cfaeo_-_proc_085-2025_-_pl__2.360-2025_-_autoriza_receber_imovel_em_doacao_para_incluir_na_malha_viaria.pdf |
| Parecer 162- CLJRF | Parecer de Comissão | 05/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e redação Final | parecer_162-_cljrf__-_proc_085-2025_-_pl__2.360-2025_-_autoriza_receber_imovel_em_doacao_para_incluir_na_malha_viaria.pdf |