Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 190- CFAEO | Parecer de Comissão | 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_190-_cfaeo_-_proc_086-2025_-_pl__028-2025_-_reconhece_zogue-zogue__como_animal-simbolo.pdf |
| OFCOM029-CLJRF | Ofício | 15/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_jur._083-2025_-_pl_2.364-2025.pdf |
| Parecer 186-CLJRF | Parecer de Comissão | 26/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_186-_cljrf__-_proc_086-2025_-_pl__028-2025_-_reconhece_zogue-zogue__como_animal-simbolo.pdf |
| Parecer 194-CPG | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_194-_cpg_-_proc_086-2025_-_pl__028-2025_-_reconhece_zogue-zogue__como_animal-simbolo.pdf |
| Parecer Jurídico n° 072-2025 | Parecer Jurídico | 08/07/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_72-2025_-_zogue_zogue1.pdf |