Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/08/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 18/08/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 14/08/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/08/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 13/08/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer favorável da comissão |
| 05/08/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/08/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 14/07/2025 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/07/2025 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 07/07/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |