Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível:
1. Quais unidades escolares da rede municipal de ensino fizeram adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Educação Conectada no ano de 2025, indicando nome da escola, data da adesão e situação atual do processo;
2. Quais escolas foram contempladas com recursos do PDDE Educação Conectada no exercício de 2024, especificando nome da escola, valor recebido, data do repasse e objeto de aplicação.
As informações solicitadas visam assegurar o acompanhamento e a fiscalização quanto à efetiva participação das unidades escolares do município nos programas federais de apoio à conectividade e modernização do ensino, como também garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.
1. Quais unidades escolares da rede municipal de ensino fizeram adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Educação Conectada no ano de 2025, indicando nome da escola, data da adesão e situação atual do processo;
2. Quais escolas foram contempladas com recursos do PDDE Educação Conectada no exercício de 2024, especificando nome da escola, valor recebido, data do repasse e objeto de aplicação.
As informações solicitadas visam assegurar o acompanhamento e a fiscalização quanto à efetiva participação das unidades escolares do município nos programas federais de apoio à conectividade e modernização do ensino, como também garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.
Indexação
Observação