Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 159-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 04/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_159-_cljrf__-_proc_090-2025_-_pl__032-2025_-_decl___uti_pub_ass._comu_v._nova.pdf |
| parecer 027-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 04/08/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_160-_cfaeo__-_proc_090-2025_-_pl__032-2025_-_decl___uti_pub_ass._comu_v._nova.pdf |
| Parecer Jurídico n° 076-2025 | Parecer Jurídico | 25/07/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_76_-_utilidade_publica.docx.pdf |
| Memorando 170-2025 | Memorando | 23/07/2025 | Gabinete da Presidência. | memorando_170-2025_-_cov_sessao_extraordinaria.pdf |