Requerimento nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, e à Senhora Secretária Municipal de Educação, Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações: Qual a motivação legal e administrativa que fundamentou a adoção da modalidade de inexigibilidade de licitação no Contrato nº 062/2025, considerando que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), promovido pelo Governo Federal, fornece gratuitamente livros didáticos aos municípios, o que, à luz do princípio da economicidade, poderia resultar em uma economia estimada em quase meio milhão de reais aos cofres públicos? A empresa contratada por meio do referido contrato é a mesma que fornece os materiais do Programa IntraAct Brasil? Em caso afirmativo, solicita-se: Qual a razão de não se
Indexação
Observação