Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2025 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 08/09/2025 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Norma promulgada |
| 08/09/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando sanção governamental |
| 08/09/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 04/09/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/09/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 03/09/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer favorável da comissão |
| 02/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 02/09/2025 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |