Requerimento nº 104 de 2025

A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025, que em súmula “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS EM MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO”.
A urgência se justifica pelo fato de que a viagem oficial ocorrerá já no dia 26 de agosto de 2025, ou seja, dentro de prazo exíguo, sendo imprescindível que o pedido de autorização legislativa seja apreciado com a devida celeridade, a fim de viabilizar a participação do Vice-Prefeito, atualmente investido no cargo de Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, na missão institucional organizada pelo SEBRAE/MT às cidades de Tóquio e Osaka, no Japão.