Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 05/11/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Comunicar o Autor da Proposta |
| 05/11/2025 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 05/11/2025 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Parecer Contrário da Comissão |
| 04/11/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/11/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer Contrário da Comissão |
| 14/10/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 07/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer Contrário da Comissão |
| 11/09/2025 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |