Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°102-2025 | Parecer Jurídico | 10/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_102_simbolo_acessibilidade.pdf |
| Oficio 034-2025-CLJRF | Ofício Legislativo | 26/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom034-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_042-2025.pdf |
| OF. Nº 045/2025 | Ofício Legislativo | 29/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | ofcom045-cfaeo_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_042-2025.pdf |
| Parecer 335- CPG | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_335-_cpg__-_proc_109-2025_-_pl__042-2025_-_simbolo_acessibilidade_-_concluido.pdf |
| parecer 326-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 05/11/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_326-_cfaeo__-_proc_109-2025_-_pl__042-2025_-_simbolo_acessibilidade_-_concluido.pdf |