Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 246-2025-CPG | Parecer de Comissão | 21/10/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_246-_cpg_-_proc_122-2025_-_pl__052-2025_-_organiza_fiacao_postes_da_rede_eletrica.pdf |
| parecer 236-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_236-_cfaeo_-_proc_122-2025_-_pl__052-2025_-_organiza_fiacao_postes_da_rede_eletrica.pdf |
| parecer 227-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_227-_cljrf__-_proc_122-2025_-_pl__052-2025_-_organiza_fiacao_postes_da_rede_eletrica.pdf |
| Parecer Jur. n°100-2025 | Parecer Jurídico | 11/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer-100-postes.pdf |