Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2373 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 314- CLJRF | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_314-_cljrf__-_proc_136-2025_-_pl__2.373-2025_-_alt__1107-2001_-_tab_excl_p_fisc_trib_-_concluido.pdf |
| Parecer Jur. n°134-2025 | Parecer Jurídico | 13/10/2025 | Secretaria Juridica | parecer_134_-_fiscal_de_tributo.pdf |
| OF. Nº 042/2025 | Ofício Legislativo | 24/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom042-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_2.373-2025.pdf |
| OFCOM-50- CFAEO | Ofício | 14/11/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | ofcom050-cfaeo_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_2.373-2025.pdf |