Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°135-2025 | Parecer Jurídico | 15/10/2025 | Secretaria Juridica | parecer_135_-_cidadao_honorario.pdf |
| parecer 274-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_274-_cljrf__-_proc_141-2025_-_pdl__010-2025_-__titulo_cidadao_-_jose_alvez_de_oliveira.pdf |
| parecer 284-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_284-_cfaeo_-_proc_141-2025_-_pdl__010-2025_-__titulo_cidadao_-_jose_alvez_de_oliveira.pdf |