Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2381 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 155-2025 | Parecer Jurídico | 27/11/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_155_pl_2381_consorcio.pdf |
| parecer 349-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_349-_cljrf__-_proc_161-2025_-_pl__2.381-2025_-__autoriza_participar_do_consorcio_de_compras_mt.pdf |
| parecer 361-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_361-_cfaeo_-_proc_161-2025_-_pl__2.381-2025_-__autoriza_participar_do_consorcio_de_compras_mt.pdf |
| parecer 013-2026-CPG | Parecer de Comissão | 12/02/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_013-_cpg_-_proc_161-2025_-_pl__2.381-2025_-__autoriza_participar_do_consorcio_de_compras_mt_-_concluido.pdf |