Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 376-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_376-_cfaeo__-_proc_172-2025_-_pl__076-2025_-_declara_de_utilidade_publica_o_igr_amazonia_mt_-_concluido.pdf |
| parecer 372-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_372-_cljrf__-_proc_172-2025_-_pl__076-2025_-_declara_de_utilidade_publica_o_igr_amazonia_mt_-_concluido.pdf |
| Parecer Jur. n°165-2025 | Parecer Jurídico | 11/12/2025 | Secretaria Juridica | parecer_165_-_utilidade_publica.pdf |