Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2386 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 042- CPG | Parecer de Comissão | 10/03/2026 | COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS | parecer_042-_cpg_-_proc_180-2025_-_pl__2.386-2025_-_concelho_pcd.pdf |
| Parecer 023- CLJRF - Proc 180-2025 - PL 2.386-20 | Parecer de Comissão | 24/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_023-_cljrf__-_proc_180-2025_-_pl__2.386-2025_-_concelho.pdf |
| PARECER N° 036/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 09/03/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_036-_cfaeo__-_proc_180-2025_-_pl__2.386-2025_-_concelho.pdf |
| PARECER JURIDICO 173 | Parecer Jurídico | 17/12/2025 | KATHIANE C BORGES | parecer_173_criacao_fundo_pessoa_deficiente.pdf |