Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°172-2025 | Parecer Jurídico | 17/12/2025 | Secretaria Juridica | parecer_172_-_malha_viaria.pdf |
| parecer 004-2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_004-_cljrf__-_proc_183-2025_-_pl__078-2025_-_reconhece_e_inclui_mal_viarias_estradas_medianeira_e_luiz_pernanbuco_-_concluido_1.pdf |
| parecer 006-2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_006-_cfaeo_-_proc_183-2025_-_pl__078-2025_-_reconhece_e_inclui_mal_viarias_estradas_medianeira_e_luiz_pernanbuco_-_concluido_1.pdf |
| parecer 008-2026-CPG | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_008-_cpg_-_proc_183-2025_-_pl__078-2025_-_reconhece_e_inclui_mal_viarias_estradas_medianeira_e_luiz_pernanbuco_-_concluido_1.pdf |