Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 012-2026 | Parecer Jurídico | 23/02/2026 | Kathiane C. Borges - Secretaria Jurídica | parecer_012_altera_dia_sessao.pdf |
| parecer 020-2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 23/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_020-_cljrf__-_proc_014-2026_-_pr__002-2026_-_vereadores_-_regulamenta_o_disposto_no_art._105_do_ri_-_dia_das_sessoes.pdf |
| parecer 021-2025-CFAEO | Parecer Legislativo | 23/03/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_021-_cfaeo__-_proc_014-2026_-_pr__002-2026_-_vereadores_-_regulamenta_o_disposto_no_art._105_do_ri_-_dia_das_sessoes.pdf |