Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 025-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 20/03/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_25_-_utilidade_publica_feira.pdf |
| PARECER N° 053/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_053-_cljrf__-_proc_020-2026_-_pl__008-2026_-_altera_dispositivos_lei_770-1998_utilidade_publica_aprusfaf_-_concluido.pdf |
| PARECER N° 058/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_058-_cfaeo_-_proc_020-2026_-_pl__008-2026_-_altera_dispositivos_lei_770-1998_utilidade_publica_aprusfaf_-_concluido.pdf |