Requerimento nº 15 de 2026

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da estrutura administrativa e financeira da respectiva Secretaria. Solicita-se que sejam informadas a quantidade total de servidores atualmente lotados na pasta, especificando-se as funções exercidas, o tipo de vínculo funcional (efetivo, comissionado, contratado, terceirizado ou outro), bem como a carga horária desempenhada. Requer-se, ainda, o valor total da folha de pagamento mensal, com a devida discriminação entre vencimentos básicos, gratificações, adicionais e encargos patronais. Da mesma forma, pede-se que sejam encaminhadas informações sobre eventuais contratos de prestação de serviços terceirizados vigentes, incluindo objeto, valores e vigência, além de quaisquer outros dados que Vossa Senhoria entenda pertinentes para o pleno esclarecimento.