Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 024-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 20/03/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_24_-_janeiro_branco.pdf |
| PARECER N° 063/2026-CPG | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS | parecer_063-_cpg-_proc_024-2026_-_pl__010-2026_-__campanha_janeiro_branco_conscientizacao_sobre_saude_mental._-_concluido.pdf |
| PARECER N° 054/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_054-_cljrf__-_proc_024-2026_-_pl__010-2026_-__campanha_janeiro_branco_conscientizacao_sobre_saude_mental._-_concluido.pdf |
| PARECER N° 059/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | parecer_059-_cfaeo__-_proc_024-2026_-_pl__010-2026_-__campanha_janeiro_branco_conscientizacao_sobre_saude_mental._-_concluido.pdf |