Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2402 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 051-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 15/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_051_-_institui_programa_de_distribuicao_de_oculos.pdf |
| Parecer 089- CLJRF - Proc 36-2026 - PL 2.402-202 | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_089-_cljrf__-_proc_36-2026_-_pl__2.402-2026_-__distribui.pdf |
| Parecer 100 - CFAEO - Proc 36-2026 - PL 2.402-202 | Parecer de Comissão | 17/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_100_-_cfaeo_-_proc_36-2026_-_pl__2.402-2026_-__distribui.pdf |