Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 036/2026 | Parecer Jurídico | 10/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_final-assinado.pdf |
| PARECER N° 092/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_092-_cljrf__-_proc_41-2026_-_pl__020-2026_-___priorizaca.pdf |
| PARECER N° 097/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_097_-_cfaeo_-_proc_41-2026_-_pl__020-2026_-___priorizaca.pdf |