Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 040 - PL nº 021-2026 - Denomin | Parecer Jurídico | 02/04/2026 | Lilyan M. da S. Nascimento OAB/MT 33.646 | parecer_juridico_no_040_-_pl_no_021-2026_-_denomina_cidade_jardi.pdf |
| Parecer 072- CLJRF - Proc 042-2026 - PL 021-2026 | Parecer de Comissão | 02/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_072-_cljrf__-_proc_042-2026_-_pl__021-2026_-_denominacao.pdf |
| Parecer 073- CFAEO - Proc 042-2026 - PL 021-2026 | Parecer de Comissão | 02/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_073-_cfaeo_-_proc_042-2026_-_pl__021-2026_-_denominacao.pdf |
| Parecer 074- CPG- Proc 042-2026 - PL 021-2026 - D | Parecer de Comissão | 02/04/2026 | COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS | parecer_074-_cpg-_proc_042-2026_-_pl__021-2026_-_denominacao_via.pdf |