Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2404 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 049-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 27/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_049_-_comodato_bom_jesus.pdf |
| Parecer n.º 132/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_132-_cljrf__-_proc_44-2026_-_pl_2.404-2026-autorizacao_d.pdf |
| Parecer n.º 133/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_133-_cfaeo_-_proc_44-2026_-_pl_2.404-2026_-autorizacao_d.pdf |
| Parecer n.º 134/2026-CPG | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_134-_cpg_-_proc_44-2026_-_pl__2.404-2026_-_autorizacao_d.pdf |