Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2406 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 047-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 24/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_no_047_-_pl_2.406-2026_-_cessao_direito_real_uso_amap.pdf |
| Parecer n.º 147/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_147-_cljrf__-_proc_46-2026_-_pl_2.406-2026-_cessao_uso_amap_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 155/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_155-_cfaeo_-_proc_46-2026_-_pl_2.406-2026_cessao_de_uso_-__amap_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 163/2026-CPG | Parecer de Comissão | 12/05/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_163-_cpg_-_proc_46-2026_-_pl__2.406-2026_-_cessao_de_uso_associacao_de_moradores_almeida_prado_-amap_-_concluido.pdf |