Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2412 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_064 | Parecer Jurídico | 28/04/2026 | KATHIANE C BORGES | parecer_064_custeio_despesas_passagens.pdf |
| Parecer n.º 128/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_126-_cljrf__-_proc_55-2026_-_pl_2.412-2026_-_autoriza_o.pdf |
| Parecer n.º 127/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_127_-_cfaeo_-_proc_55-2026_-_pl__2.412-2026_-autoriza_o.pdf |
| Parecer n.º 128/2026-CPG | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_128_-_cpg_-_proc_55-2026_-_pl__2.412-2026_-_autoriza_o_poder_ex._a_custear__desp._dos_homena._comemoracoes_dos_50__anos_do_muni..pdf |