Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_068 | Parecer Jurídico | 04/05/2026 | KATHIANE C BORGES | parecer_068_denominacao_rua.pdf |
| Parecer n.º 150/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_150-_cljrf__-_proc_59-2026_-_pl_027-2026-_dispoe_sobre_restabelecimento_de_denominacao_originaria_de_logradouro_publico_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 158/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_158-_cfaeo_-_proc_59-2026_-_pl_027-2026_dispoe_sobre_o_restabelecimento_de_denominacao_originaria_de_logradouro_publico_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 165/2026-CPG | Parecer de Comissão | 12/05/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_165-_cpg_-_proc_59-2026_-_pl__027-2026_-__denominacao_originaria_de_lougrado_publico_-_concluido.pdf |