Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2413 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 139/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_139-_cfaeo_-_proc_74-2026_-_pl_2.413-2026_-altera_dispos.pdf |
| Parecer n.º 138/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_138-_cljrf_-_proc_74-2026_-_pl_2.413-2026-_altera__dispositivo_da_lei_3.017-2025..pdf |
| Parecer n.º 140/2026-CPG | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_140-_cpg_-_proc_74-2026_-_pl__2.413-2026_-_altera_dispos.pdf |