Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_080 | Parecer Jurídico | 13/05/2026 | KATHIANE C BORGES | parcer_80_2026_prontuario_eletronico_.pdf |
| Parecer n.º 186/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 03/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_186-_cljrf__-_proc_80-2026_-_pl_032-2026-_prontuario__el.pdf |
| Parecer n.º 193/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 11/06/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_193-_cfaeo_-_proc_80-2026_-_pl_032-2026_-prontuario_eletronico_do_paciente.pdf |
| Parecer n.º 201/2026-CPG | Parecer Legislativo | 16/06/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_201-_cpg_-_proc_80-2026_-_pl__032-2026_-_prontuario_eletronico_do_paciente.pdf |