Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/06/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 10/06/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Matéria Transformada em Lei |
| 03/06/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 03/06/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 01/06/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/06/2026 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 28/05/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/05/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/05/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Contrário |