Indicação nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso, de que trata a Lei Municipal nº 1.721/2009, conferindo nova redação ao artigo 1º, ampliando o prazo para mais 20 anos, à Associação dos Centros de Formação de Condutores de Alta Floresta.
Indexação
Observação