Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL 017-2024 | Parecer Jurídico | 11/04/2024 | Secretária Jurídica | parecer_pl_017-2024.pdf |
| Parecer 096- CLJRF | Parecer de Comissão | 17/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_096-_cljrf__-_proc_043-2024_-_pl__017-2024_-dia_da_biblia_e_inclui_no_calendario.pdf |
| Parecer 097- CFAEO | Parecer de Comissão | 17/04/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_097-_cfaeo_-_proc_043-2024_-_pl__017-2024_-dia_da_biblia_e_inclui_no_calendario.pdf |
| Parecer 098- CPG | Parecer Legislativo | 18/04/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_098-_cpg_-_proc_043-2024_-_pl__017-2024_-dia_da_biblia_e_inclui_no_calendario.pdf |