Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO PL 024-2024 de 16/05/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO PL 024-2024
Data
16/05/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
ESTABELECE E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PRPGRAMA ALTA FLORESTA SEM DENGUE.
Indexação
Texto Integral